Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal07/05/20252025AbrilDispensa nº 06/2025, PRC nº 06/2025, Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, planejamento de comunicação social e relações públicas, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Jacuí/MG. (documento an íntegra)Dispensa 06-2025 Prestação De Serviços de produção.pdf28.55 MB
Mensal07/05/20252025AbrilDispensa nº 05/2025, PRC nº 05/2025, objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço fotográfico para fotos institucionais e dos vereadores da Legislatura 2025-2028, para comunicação oficial, galeria, site e atender as necessidades da Câmara Municipal de Jacuí/MG.( documento na íntegra Dispensa 05-2025 Serviço fografico fotos institucionais.pdf17.16 MB
Mensal14/03/20252025MarçoDispensa nº 04/2025, PRC nº 04/2025 , objeto: Contratação de empresa para aquisição/impressão de materiais gráficos, folder, flyer e banner, para panfletagem e conscientização dos Projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Jacuí/MG, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento. Dispensa 04-2025 - materiais gráficos.pdf14.97 MB
Mensal03/03/20252025MarçoDispensa nº 03/2025, PRC nº 03/2025, Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustível, gasolina comum, para abastecimento anual dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Jacuí/MG.( documento na íntegra)Dispensa 03-2025 Aquisição De combustível.pdf12.61 MB
Mensal03/03/20252025MarçoDispensa nº 02/2025, PRC nº02/2025, objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de consumo tais como limpeza, higiene e alimentação para manutenção dos serviços comuns e reposição em estoque para continuidade das atividades diárias dos setores administrativos, serviços gerais, copa e cozinha da Câmara Municipal de Jacuí/MG. (Documento na íntegra)Dispensa 02-2025 Materiais de limpeza, consumo e alimentos_compressed.pdf25 MB
Mensal14/02/20252025FevereiroDispensa nº 01/2025, PRC nº 01/2025, objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de emissão de Certificado Digital A3, padrão ICP-Brasil, com Token e renovação do prazo de validade de assinatura para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jacuí/MG.( documento na íntegra) Dispensa 01-2025 Emissão De Certificado Digital.pdf14.62 MB
Mensal15/12/20222022NovembroPublicação referente ao PRC 39-2022 - Inexigibilidade.pdfPublicação referente ao PRC 39-2022 - Inexigibilidade.pdf0,31MB
Mensal15/12/20222022NovembroRatificação referente ao PRC nº 39-2022 - Inexigibilidade.Ratificação referente ao PRC 39-2022 - Inexigibilidade.pdf0,14MB
Mensal15/12/20222022OutubroSolicitação para contratação de empresa especializada para realização de Curso de Capacitação sobre Nova Lei de LicitaçãoSolicitação para contratação de empresa especializada para realização de Curso de Capacitação sobre Nova Lei de Licitação.pdf0,18MB
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