Relatório de Diárias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Esta modalidade de despesa é típica e necessária para o serviço público, referindo-se às despesas com passagens, alimentação e hospedagem em todo o território nacional das atividades exercidas e da descentralização das ações e programas de políticas públicas. Entretanto, ressalta-se a importância de os gestores e servidores observarem estritamente os princípios da economicidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e, essencialmente, da motivação dos gastos, que não outra, o interesse público.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mensal21/02/20252025FevereiroLei nº1495/2029 - Lei de Diárias e o Decreto com a atualização dos valores.Lei de diária e Decreto 2025.pdf7.59 MB
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